Conselho Federal da OAB considera inadimissÃveis iniciativas contra a liberdade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota sobre as manifestações pró-Bolsonaro ocorridas ontem em vários municípios brasileiros – incluindo Ilhéus e Itabuna - reafirmando seu compromisso histórico. A Ordem assegura que não transigirá na defesa da Democracia.
“A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos.
São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades”, informa.
De acordo com a OAB, atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.
E completa: A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e das suas instituições constitucionalmente fundadas, como sempre procedeu ao longo da sua história.